Mudança no ITCMD pode aumentar custo de heranças e holdings familiares
A recente sanção da Lei Complementar nº 227/2026 introduziu mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), afetando como participações em empresas fechadas são avaliadas. Especialistas alertam que isso pode fazer com que o imposto devido em processos de doação e sucessão aumente substancialmente, especialmente em holdings patrimoniais. A nova legislação passa a considerar elementos como o goodwill, o que aumenta a base tributável ao incluir ativos intangíveis que antes não eram contabilizados.
A mudança nas regras de avaliação do ITCMD pode elevar significativamente os tributos devidos pelas famílias durante a sucessão patrimonial, gerando um aumento potencial de até seis vezes no imposto, dependendo da valorização dos ativos. Isso exige um planejamento sucessório mais cuidadoso, pois a nova legislação pode resultar em encargos tributários que consideram valorizações que ainda não se concretizaram, afetando diretamente o patrimônio de diversas famílias.
Leia também
Hoje às 09:26
Alckmin diz que Brasil é ‘manicômio tributário’ que afasta investimentos estrangeiros
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, declarou que o complexo sistema tributário brasileiro afasta investimentos estrangeiros, apresentando a necessidade de uma reforma tributária.
20/06/2026 às 17:42
Alckmin diz que sistema tributário afasta investimentos e defende reforma
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o sistema tributário brasileiro é um obstáculo para investimentos estrangeiros e exportações devido à sua complexidade.